# Termos e Condições de Uso ## TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ### Sistema MD TEC – Plataforma Integrada de Multiatendimento, CRM e Automação Data de disponibilização: **11/12/2025** *** Olá! O **Sistema MD TEC** é uma solução desenvolvida pelo **Grupo MD TEC** para otimizar e facilitar o atendimento, automação, gestão de leads, equipes e clientes. A plataforma integra WhatsApp, canais externos e sistemas conectados via API, oferecendo recursos de CRM, chat interno, filas de atendimento, automações avançadas e inteligência artificial. Estes **Termos e Condições de Uso** possuem leitura obrigatória, e o aceite é condição essencial para cadastro, contratação e utilização do Sistema MD TEC e seus módulos. **SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER ITEM DESTES TERMOS, NÃO DEVE UTILIZAR O SISTEMA MD TEC. EM CASO DE DÚVIDAS, ENTRE EM CONTATO PELO CANAL OFICIAL DE SUPORTE DO GRUPO MD TEC.** *** ## ÍNDICE 1. **CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS** 2. **O SISTEMA MD TEC** 3. **COMO ACESSAR O SISTEMA MD TEC** 4. **CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO** 5. **PLANO DE ASSINATURA ATIVO** 6. **OBRIGAÇÕES DA MD TEC** 7. **LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE** 8. **OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO** 9. **CONDUTAS PROIBIDAS** 10. **POLÍTICA DE CHARGEBACK** 11. **EXCLUSÃO OU BLOQUEIO DO SISTEMA** 12. **CANCELAMENTO DO PLANO** 13. **PROPRIEDADE INTELECTUAL** 14. **PRIVACIDADE** 15. **LINKS EXTERNOS** 16. **DISPOSIÇÕES GERAIS** 17. **SUPORTE TÉCNICO MD TEC** 18. **CONTATO** *** ## 1. CONCEITOS IMPORTANTES **Cliente**\ Pessoa física ou jurídica que efetua o pagamento da licença do Sistema MD TEC e que define quem serão os Usuários autorizados. **Grupo MD TEC**\ Empresa fornecedora do sistema, infraestrutura, suporte técnico e módulos integrados. **Plano de Assinatura**\ Plano contratado pelo Cliente através das plataformas de pagamento parceiras, conforme condições comerciais vigentes. **Usuário**\ Pessoa física designada pelo Cliente para utilizar o Sistema MD TEC.\ Classificações: * **Administrador (Admin):** possui controle total, configurações e gestão de usuários. * **Usuário Interno:** acessa funcionalidades operacionais e de atendimento. **Sistema MD TEC (SaaS)**\ Software como serviço disponibilizado via web, que integra WhatsApp, APIs, CRM, automações e recursos de atendimento. **Plataforma WhatsApp**\ Serviço de propriedade da Meta Platforms, regido pelos Termos oficiais. **APIs Integradas**\ Podem incluir: WhatsApp Oficial (WABA), Evolution API, API própria do cliente, N8N, entre outras. *** ## 2. O SISTEMA MD TEC O Sistema MD TEC é um **Software as a Service (SaaS)** que oferece ferramentas de: * Multiatendimento via WhatsApp * Filas e protocolos de atendimento * Chat interno * CRM com funil Kanban * Organização de tarefas e equipes * Envio de mensagens e campanhas * Tags, avaliações e registros * APIs para integração externa * Configurações avançadas de automação * Integração com WhatsApp Oficial ou APIs alternativas (por conta e risco do usuário) * Conexão com ferramentas como N8N, Make, Typebot etc. * Conexão opcional com inteligência artificial #### 2.1 Visão Administrativa O Admin poderá: * Gerenciar usuários * Criar filas, protocolos e fluxos * Visualizar métricas, relatórios e histórico * Configurar webhooks e integrações externas * Controlar permissões e níveis de acesso #### 2.2 Desenvolvimento de Funcionalidades O Grupo MD TEC poderá lançar melhorias, ajustes e novos módulos, sem obrigação de notificação prévia ou expectativa de disponibilidade futura. #### 2.3 Política de Uso Aceitável A licença de uso **permite**: * Uso interno pela empresa contratante * Uso comercial para atendimento aos clientes do próprio contratante * Integração com APIs compatíveis * Implementações customizadas acordadas entre cliente e MD TEC A licença de uso **NÃO permite**: * Revenda não autorizada do sistema ou suas licenças * Comercialização de cursos ensinando a instalar, replicar ou redistribuir o sistema MD TEC * Entrega do código fonte, instalador, container ou servidor * Compartilhamento do sistema com pessoas ou empresas fora do grupo econômico do cliente * Modificação, engenharia reversa ou clonagem da plataforma * Uso das marcas, logotipos e nome MD TEC ou Grupo MD TEC sem autorização formal A MD TEC se reserva o direito de revogar acessos e realizar auditorias internas em caso de suspeita de uso indevido. #### 2.4 Suporte Técnico O suporte é disponibilizado: * De segunda a sexta-feira (horário comercial) * Prazo de primeiro atendimento: até 72 horas úteis * Canais oficiais informados ao Cliente no ato da contratação *** ## 3. COMO ACESSAR O SISTEMA MD TEC Para acessar, o Cliente deverá: 1. Contratar um Plano de Assinatura 2. Cadastrar os Usuários 3. Aceitar integralmente os termos 4. Configurar subdomínio e ambiente conforme instruções técnicas A responsabilidade pelas ações dos Usuários é **exclusiva do Cliente**. *** ## 4. CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO O Usuário deve: * Ser maior de 13 anos * Concordar integralmente com estes termos * Utilizar o WhatsApp Oficial ou APIs conforme regulamentação da Meta * Manter dados cadastrais atualizados * Utilizar equipamentos compatíveis (RAM, CPU, navegador atualizados) A MD TEC poderá recusar cadastros, bloquear contas e negar serviços por descumprimento dos termos. #### APIs Não Oficiais A integração com APIs alternativas como Evolution, Baileys, WWebJS, Meow, entre outras, é: * Opcional * De responsabilidade exclusiva do Usuário * Sem garantia de estabilidade Problemas decorrentes dessas APIs **não são cobertos pelo suporte MD TEC**. *** ## 5. PLANO DE ASSINATURA ATIVO O uso do sistema exige: * Plano ativo e vigente * Pagamentos em dia * Aceite dos termos atuais e atualizados Caso haja atualização de valores, funcionalidades ou regras, o Cliente será notificado. *** ## 6. OBRIGAÇÕES DA MD TEC A MD TEC se compromete a: * Manter o sistema funcional dentro das condições contratadas * Aplicar correções e atualizações de estabilidade * Fornecer suporte nos canais oficiais * Manter padrões mínimos de segurança da informação *** ## 7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A MD TEC **não se responsabiliza** por: * Perda de lucros ou danos indiretos * Problemas em computadores ou redes do Cliente * Mau uso do sistema * Uso de APIs não oficiais * Conteúdos enviados pelos Usuários * Bloqueios ou suspensões realizados pela Meta/WhatsApp * Falhas elétricas, casos fortuitos, força maior, vírus, ataques ou falhas de servidor externo * Erros de integração com softwares de terceiros * Instabilidades decorrentes de configurações externas ao sistema A responsabilidade sobre dados, contatos, envios e conteúdos é **inteiramente do Usuário**. *** ## 8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO O Usuário deve: * Respeitar a legislação vigente * Zelar por seus acessos e senhas * Utilizar o sistema conforme boas práticas * Não utilizar o sistema para spam, golpes, ilícitos ou assédio * Manter backups quando aplicável * Operar em conformidade com políticas do WhatsApp e canais integrados *** ## 9. CONDUTAS PROIBIDAS Incluem, mas não se limitam a: * Envio massivo de SPAM * Fraudes, golpes ou práticas ilícitas * Tentativas de invadir, alterar ou interromper o sistema * Compartilhar contas de acesso * Uso do sistema para fins contrários à Meta, WhatsApp ou legislações * Violação de propriedade intelectual *** ## 10. POLÍTICA DE CHARGEBACK O chargeback sem tentativa de resolução prévia pode resultar em: * Suspensão imediata da conta * Encerramento do contrato * Cobrança administrativa e jurídica *** ## 11. EXCLUSÃO OU BLOQUEIO DO SISTEMA A MD TEC poderá excluir ou bloquear usuários que: * Descumprirem estes termos * Realizarem uso indevido ou ilícito * Tentarem revender ou redistribuir a plataforma * Realizarem chargeback fraudulento *** ## 12. CANCELAMENTO DO PLANO #### 12.1 Por decisão do Cliente **Direito de arrependimento:** 7 dias após a compra.\ Após este período, não há reembolso proporcional. **Cancelamento:** válido para os próximos ciclos. O acesso é encerrado ao término do período ativo. #### 12.2 Por decisão da MD TEC A MD TEC poderá cancelar planos por: * Inadimplência * Violação dos termos * Uso indevido * Motivos operacionais ou estratégicos *** ## 13. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o código, design, marca, nome, logotipo, textos, fluxos e componentes são de propriedade exclusiva do Grupo MD TEC. É proibido: * Copiar * Clonar * Redistribuir * Revender * Publicar o sistema * Realizar engenharia reversa *** ## 14. PRIVACIDADE Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: * Operação do sistema * Segurança * Suporte * Obrigações legais *** ## 15. LINKS EXTERNOS A MD TEC não se responsabiliza por conteúdos externos vinculados ao sistema. *** ## 16. DISPOSIÇÕES GERAIS Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento.\ A continuidade do uso implica concordância automática. *** ## 17. SUPORTE TÉCNICO MD TEC Disponível por: * Ticket * E-mail * WhatsApp comercial * Outros canais oficiais informados ao Cliente *** ## 18. CONTATO Para suporte, dúvidas ou solicitações jurídicas, utilize os canais oficiais fornecidos pela MD TEC no momento da contratação. --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://grupomdtec.gitbook.io/docs/politicas/termos-e-condicoes-de-uso.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.